Apresentação

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O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite foi instituído pelo Decreto nº 7.612/2011, visando promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, tendo como eixos a educação, a inclusão, a saúde e a acessibilidade com ações intersetoriais e federativa.

Nesse contexto, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por intermédio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Secretaria de Gestão da Política dos Direitos Humanos, no ano de 2012, lançou a Chamada Pública SDH/PR nº 001, com o objetivo de selecionar propostas de implantação de Centros de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guia no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, como parte integrante do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite.

O Campus de Alegre do Instituto Federal do Espírito Santo aderiu à proposta e foi selecionado para a implantação do referido projeto, competindo-lhe a oferta regular dos cursos técnicos em treinamento e instrução de cães-guia, em consonância às propostas pedagógicas aprovadas pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

Os centros de formação atuarão, ainda, na formação de multiplicadores com vistas à implantação de novos centros em suas respectivas regiões, de forma a constituir uma rede de formação.