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Já ouviu falar do ROD - Regulamento de Organização Didática do Ifes? O Regulamento da Organização Didática dos Cursos Técnicos do Ifes (ROD) é o documento único de gestão educacional que estabelece normas aos processos didáticos e pedagógicos desenvolvidos no Ifes.
Nele, no Art. 65, encontramos o seguinte texto: "As transferências ex-oficio dar-se-ão na forma da lei, sem prejuízo de análise curricular".
Outra legislação que pode auxiliar no entendimento da Transferência Ex Officio é a LEI Nº 9.536, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997.
Transferência Ex Officio: Para Servidores e Dependentes
Esta modalidade é destinada a servidores públicos federais, civis ou militares, e seus dependentes, quando há uma mudança de sede por interesse da administração pública.
Como funciona
A transferência é garantida para a continuidade dos estudos no Ifes, desde que haja curso congênere (equivalente) e vaga.
Quem pode
Servidores públicos federais e seus dependentes, em caso de remoção ou transferência que implique mudança de domicílio para a localidade onde o Ifes oferece o curso desejado.
Importante: É necessário apresentar a documentação comprobatória da remoção ou transferência.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Coordenadoria de Assuntos Acadêmicos:
Nível Médio - Cursos Técnicos: crb.ale@ifes.edu.br
Nível Superior - Cursos de Graduação: crs.ale@ifes.edu.br
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